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Campconsulting > Créditos > Você sabia que dá para restituir créditos do INSS retidos nas notas fiscais?
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Você sabia que dá para restituir créditos do INSS retidos nas notas fiscais?

O setor de prestação de serviços é um dos que mais cresce na economia brasileira. Mas o peso dos impostos impede que muitas empresas ampliem os negócios com maior velocidade. O caminho para ser mais competitivo é ter estratégias para recuperar créditos e ter mais dinheiro em caixa.

A Lei nº 9.711/98 determina que os tomadores de serviços de mão de obra devem reter 11% ou 3,5% no ato da quitação da nota fiscal, fatura ou recibo. Imagina como a exigência impacta as empresas.

Mas você e sua empresa sabiam que é possível recuperar o valor do INSS retido nas notas fiscais? 

Só que para conseguir a restituição há regras: os valores não podem ter sido compensados em folha de pagamento. Outro detalhe importante é que a empresa tem um prazo de cinco anos para fazer a solicitação.

Depois desse prazo, o contribuinte só pode usar a compensação em folha de pagamento.  Observar as regras é importante para que a empresa não deixe passar a oportunidade de conseguir a restituição do crédito, ainda mais em tempos de crise econômica e concorrência acirrada nos diversos segmentos produtivos.

Para conseguir o dinheiro de volta, é preciso montar um processo. Nessa hora, as empresas devem contar com os serviços de uma consultoria especializada.

O contribuinte deve juntar documentos relacionados aos valores retidos como notas fiscais, contratos de prestação de serviços, movimentação contábil relativa ao crédito e as informações geradas por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip).

As empresas devem levantar os créditos observando os valores nas notas fiscais e confrontando-os com os abatimentos em folha de pagamento. O trabalho é minucioso e deve ser preciso para não abrir margem de contestação do Fisco.

A Lei nº 9.711/98 define que tem direito a restituição as empresas que tiveram retenção do INSS em nota fiscal. Normalmente, se enquadram nas condições estabelecidas na legislação empresas prestadoras que realizam cessão de mão de obra como de terceirização de limpeza, conservação e zeladoria; portaria, recepção e ascensorista; vigilância e segurança; construção civil; copa e hotelaria; operação de transporte de passageiros; secretaria e expediente; e telefonia (inclusive telemarketing).

Quer saber mais sobre a restituição de créditos do INSS? Fale com a Campconsulting. 

Estamos preparados para fazer um planejamento tributário para a sua empresa que privilegie a recuperação de créditos. A Campconsulting tem profissionais especializados que darão todo suporte para a sua empresa.

Confiança, conhecimento, agilidade e análise precisa fazem parte das nossas competências que irão auxiliar a sua empresa a fazer o processo para recuperar os créditos do INSS. No Brasil, é necessário observar as regras para se beneficiar de critérios que possam reduzir o peso dos impostos.  E estamos aqui para ajudá-los nessa tarefa.

Entre em contato com a Campconsulting e conheça mais sobre a restituição de créditos do INSS e de outros impostos. Saiba mais sobre a nossa consultoria e dos serviços que prestamos. Estamos sempre prontos para atender às demandas da sua empresa.

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(imagem: divulgação)