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Campconsulting > Créditos > Saiba como pedir a restituição de créditos acumulados na Receita Federal
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Saiba como pedir a restituição de créditos acumulados na Receita Federal

Para que as empresas tenham conhecimento dos valores pagos a maior em tributos e que podem ser restituídos, o caminho é analisar os documentos fiscais e fazer o download do programa PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação). No entanto, para entender a complexidade da legislação brasileira e atender prontamente às exigências do fisco, a saída ideal é contar com o apoio de um especialista competente em recuperação de créditos tributários.

Atualmente, a Receita Federal recebe inúmeros pedidos de restituição de impostos pagos indevidamente por empresas, seja relativos ao INSS, PIS, Cofins ou IPI. Mas, antes do contribuinte submeter a solicitação ao governo, é preciso ter experiência na apuração de documentos fiscais e contábeis da companhia para, então, enviar o pedido de recuperação dos tributos ao fisco. O prazo para que o contribuinte submeta este requerimento de restituição é de cinco anos, a partir do encerramento da data de entrega da Declaração de Compensação.

É por meio do programa PER/DCOMP que as empresas podem obter a restituição dos tributos pagos incorretamente ou a maior, ou mesmo requerer a compensação dos créditos que existem (independentemente da sua origem) à Receita Federal. Após a análise do pedido do contribuinte é a DRF (Delegacia da Receita Federal), Derat (Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária) juntamente com outras autoridades do setor, que autorizam a restituição. Todavia, caso o requerimento de compensação dos créditos tributários seja indevido, o fisco poderá aplicar multa e juros sobre os débitos pendentes e até impedir a renovação da Certidão Negativa de Débitos da empresa, caso a dívida fiscal não seja quitada.

Portanto, esta é mais uma razão para contar com a ajuda de um bom especialista para submeter pedidos de restituição de créditos tributários à Receita Federal. Somente o especialista reúne competências para apurar o histórico contábil e apontar quais tributos, de fato, são elegíveis à recuperação e/ou compensação.

Mais informações também estão disponíveis no site da Receita Federal.

Conheça a Campconsulting

A Campconsulting, especialista em restituição de créditos tributários, oferece um time de profissionais com mais de uma década de experiência em legislação tributária, auxiliando empresas de todos os tamanhos e segmentos do mercado a recuperar tributos pagos indevidamente ou a maior junto ao fisco, com maior rapidez.

Fale com a Campconsulting e saiba como nossos especialistas podem ajudar a sua empresa a identificar, com eficiência, os tributos que podem ser oficialmente restituídos. Para tanto, nossos profissionais poderão analisar documentos de DARF, ECF, DCTF, informes de rendimentos, além de notas fiscais e outros formulários que representam as obrigações fiscais da companhia.

Nosso atendimento é totalmente personalizado e nossos serviços são completos!

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(imagem: divulgação)