Ligue-nos

(11) 4492-4975 | (11) 4807-2160

Horário de Funcionamento
08h30 às 17h00
Escreva-nos
comercial@campconsulting.com.br

Blog

Campconsulting > Créditos > Prestadoras de serviços de mão de obra têm direito à restituição dos créditos acumulados do INSS
prestadoras-de-servicos-de-mao-de-obra-tem-direito-restituicao-dos-creditos-acumulados-do-inssprestadoras-de-servicos-de-mao-de-obra-tem-direito-restituicao-dos-creditos-acumulados-do-inss

Prestadoras de serviços de mão de obra têm direito à restituição dos créditos acumulados do INSS

Prestadoras de serviços de mão de obra que retêm 11% ao INSS sobre o valor da Nota Fiscal, podem recuperar créditos acumulados junto à Receita Federal. Contribuintes têm a opção de utilizar a restituição para compensar débitos pendentes ou receber o dinheiro, para dar um novo fôlego ao fluxo de caixa.

Com a recente aprovação da reforma trabalhista pelo governo, muitas empresas já têm planos de expandir o escopo de contratação de mão de obra terceirizada. O cenário é otimista, especialmente, para as prestadoras que atuam nesse setor com perspectivas de aquecimento nos próximos meses.

Com o aumento do volume de trabalho, cresce o pagamento dos tributos previdenciários ao governo. Assim, cabe ao prestador reter 11% à previdência sobre o valor de cada Nota Fiscal emitida. Vamos imaginar que, por exemplo, a prestadora tenha emitido um documento fiscal no valor de 10 mil reais referente a serviços de mão de obra prestados naquele mês. Deste montante, é descontado R$ 1.100,00 para o INSS. No lançamento do mês subsequente, o prestador poderá compensar esse valor, porém, o que muitas prestadoras desconhecem é o direito de reaver aqueles créditos do INSS que acumulam-se ao longo do ano – conforme determina a Lei 9.711/1998. Tal restituição pode ocorrer em forma de compensação de débitos pendentes ou restituição em dinheiro feito pela própria Receita Federal – gerando, nesta situação, um novo fôlego ao fluxo de caixa do contribuinte.

Prazo pode ser menor, quando há apoio de um especialista

O prazo para que a restituição aconteça na Receita, geralmente, pode ser de 4 a 5 anos. Contudo, se o contribuinte optar pelo apoio de um especialista em legislação tributária, esse prazo pode ser reduzido para até um 1 ano e meio, ou menos. De acordo com Paulo Sérgio Gothardo, diretor da Campconsulting, especialista em restituição de créditos tributários, o importante é acionar o profissional competente em legislação tributária, já no início do processo. “Mesmo para os processos já protocolados e que, portanto, estão em andamento na Receita Federal, é possível ajudar o contribuinte a obter a restituição em até cinco meses”, destacou.

Paulo comentou que, embora o recomendável seja acumular um volume considerável de créditos para a submissão da restituição ao governo, qualquer volume – desde que elegível -, pode ser restituído. Para tanto, é necessário enviar um requerimento à Receita solicitando os créditos que foram retidos. Mas ele alerta: o acompanhamento de um especialista é imprescindível. “O trabalho do profissional será o de acompanhar a fiscalização da Receita, atendendo prontamente às solicitações que o órgão requerer dentro dos prazos estipulados, entregando todos os documentos corretamente para evitar o indeferimento do processo do contribuinte”, disse Gothardo.

Competência em legislação tributária para submissão do processo é essencial

Para as áreas de contabilidade e contadores das prestadoras de serviços, o grande entrave muitas vezes é o tempo disponível para o acompanhamento do processo na Receita Federal. Já para o especialista em legislação tributário, esta é justamente a sua área de trabalho, por isso, ele conhece perfeitamente todas as particularidades que irão garantir a restituição tributária do INSS, agindo dentro dos prazos ou antecipando o atendimento das requisições do fisco – que, por sua vez, têm mais confiança na veracidade dos créditos a serem homologados, quando são apontados e intermediados por um profissional competente.

Paulo Gothardo também enfatiza que toda prestadora de serviços de mão de obra – seja uma inscrita no Simples Nacional ou no Lucro Presumido da área de construção, segurança, jardinagem, entre outras que fornecem serviços dentro das instalações dos clientes -, têm o direito à restituição dos créditos acumulados do INSS. No entanto, a recuperação dos tributos deve ser pleiteada nos últimos cinco anos. Ao passar deste período, o processo prescreve. Todavia, a partir do momento que o contribuinte submete o pedido à Receita, a solicitação é válida sem riscos de prescrição até o parecer do governo.

Contribuinte: não deixe de requerer a restituição dos seus créditos acumulados

O especialista lembra que caso o contribuinte tenha débitos do INSS em atraso, a Receita Federal emite um aviso a respeito e usa automaticamente os créditos acumulados deferidos para compensar a dívida pendente da prestadora. Se, mesmo assim, restar um saldo, este será devidamente devolvido ao contribuinte já que não há meios para compensação futura”, destacou Paulo. “Toda a empresa tem o direito de pleitear os valores retidos e acumulados, quando do pagamento de tributos. Mas é preciso competência para a apuração dos créditos de direito. A falta de conhecimento, pode fazer com que as empresas deixem de restituir e, com isso, grandes valores ficam para trás. Dentro da legalidade e diante de uma normativa estabelecida, é direito de toda prestadora de serviços de mão de obra reaver seus créditos”, finalizou.

Conheça a Campconsulting

Especialista em recuperação de créditos tributários, a Campconsulting oferece profissionais experientes em tributações fiscais que podem ajudar a sua empresa a tornar simples a complexidade dos processos junto à Receita Federal. Como resultado, o contribuinte pode obter a sua restituição de créditos acumulados com sucesso e em um menor tempo possível.

Não deixe a oportunidade da restituição de créditos do INSS passar por despercebida. Fale com nossos especialistas, hoje!

Solicite um contato com um de nossos especialistas

(imagem: divulgação)