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Empresas ligadas às cooperativas podem requerer a devolução de parte dos tributos pagos

A recuperação de créditos tributários, que foram pagos indevidamente ao fisco, podem ser recuperados. Mais do que isso, a restituição é um direito do contribuinte. Contudo, não são todas as empresas que estão cientes dessa oportunidade de reaver parte desses tributos pagos e, com isso, injetar uma verba extra no fluxo de caixa da companhia. Para muitas delas, obter esse ressarcimento dos créditos tributários pagos a maior pode trazer fôlego para novos investimentos, especialmente numa época de recessão econômica.

É o caso das empresas que contratam serviços ligados às cooperativas, como os planos de saúde. Com a crise, muitas organizações deixaram de oferecer benefícios aos seus funcionários e o ressarcimento pode ser a chance de utilizar os créditos restituídos para reativá-los.

De acordo com o Tribunal Federal é inconstitucional o imposto de 15% requerido pela União sobre as contas pagas relativas aos planos corporativos de saúde, adquiridos via cooperativas de trabalho. Neste caso, o contrato com uma cooperativa médica resultava no pagamento de um valor mensal, sendo um percentual recolhido (via Guia GPS, sobre o valor bruto da nota fiscal dos serviços) como contribuição ao governo. O fato é que as empresas que fazem uso de serviços oriundos dessas cooperativas não têm o dever de realizar o pagamento do tributo e podem pedir a restituição do proporcional retroativa aos últimos cinco anos.

A submissão do pedido para a recuperação de créditos tributários é relativamente rápida. Mas especialistas apontam que é fundamental contar com o apoio de um profissional experiente na legislação brasileira, para ajudar a empresa a conduzir a solicitação e atender com agilidade às exigências do governo, garantindo o bom andamento do processo e a sua resolução num prazo mais curto.

Parceria confiável para recuperar créditos tributários da empresa, é essencial.

A Campconsulting é especialista em tributação fiscal e oferece uma equipe de profissionais com mais de uma década de experiência em legislação tributária, auxiliando empresas a obter suas restituições de créditos tributários com maior rapidez.

Fale com a Campconsulting e certifique que a sua empresa não tem a obrigação de arcar com a contribuição previdenciária sobre a nota fiscal de despesas, referentes à contratação de serviços adquiridos via cooperativas de trabalho  – conforme determina o Código Tributário Nacional.

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(imagem: divulgação)