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Como usar créditos acumulados de ICMS no Estado de São Paulo

Em meio à recessão econômica, a Secretaria do Estado da Fazenda lançou recentemente um programa que facilitou as negociações com empresas interessadas em liquidar tributos atrasados. A iniciativa concedeu até 80% de desconto para aumentar a arrecadação do fisco, que somou cerca de R$ 129,3 milhões em créditos de ICMS entre outubro do último ano e janeiro/2017. Até o próximo dia 20/3, o governo ainda tem expectativa de receber mais R$ 36,5 milhões com o pagamento das últimas parcelas. Em 2015, o Brasil arrecadou 2 trilhões de reais em impostos, destes 20% (R$ 418 bilhões) corresponderam ao ICMS.

Você sabia que empresas localizadas no Estado de São Paulo também têm outra forma de pagar o ICMS a vencer? Créditos acumulados do tributo podem ser transformados em recursos financeiros para uso na compensação de débitos próprios, pagamentos a fornecedores ou transferência para outras empresas, desde que não sejam interdependentes.

A solução pode ser a saída para corporações que ainda acumulam saldo credor de ICMS junto à Fazenda Estadual. Além de ser considerado um dos impostos mais onerosos e um dos maiores problemas tributários às empresas hoje, o tributo a ser recuperado pode resultar em lucro fictício e, consequentemente, no pagamento antecipado de Imposto de Renda e Contribuição Social.

Empresas precisam estar cientes que após homologado e apurado o crédito acumulado pela Secretaria da Fazenda Estadual, a restituição do ICMS pode ser aplicada no pagamento a fornecedores, aquisição de ativo imobilizado, transferido a terceiros ou utilizado para pagar débitos próprios. Todavia, é importante lembrar que o crédito acumulado refere-se ao sucessivo acúmulo de saldo credor, referente à diferença devedora (na comparação entre débitos e créditos) a ser recolhida ao Estado ou transferida para o próximo mês ou período de apuração.

No processo de homologação de crédito acumulado, o saldo credor existente deve estar enquadrado nas hipóteses aceitas pela Fazenda – conforme artigo 71 do Regulamento do ICMS. O crédito também deve ter uma curva acumulada crescente e, portanto, empresas que adquirem produtos apenas em determinados períodos não se enquadram na lista daquelas que têm direito ao crédito acumulado. O mesmo vale para estoques de mercadorias, cujo crédito será aplicado em débitos de vendas; bem como para as compras do ativo imobilizado, onde o crédito deverá cobrir os débitos gerados pela atividade ao longo do uso do bem.

Antes de submeter a homologação do saldo credor à Fazenda, é essencial que a empresa verifique detalhadamente seu histórico de escrituração fiscal (correta classificação, lançamentos, etc) e os dados fornecidos ao fisco. Caso contrário, qualquer irregularidade nestas informações pode comprometer todo o processo.

Uma vez que os créditos acumulados foram devidamente aprovados e transformados em recursos financeiros, os mesmos passam a constar na conta corrente fiscal da empresa e poderão ser aplicados para: (1) quitação de débitos próprios, por desembaraço aduaneiro de importações no Estado de São Paulo; (2) pagamento parcial de aquisição do ativo imobilizado e de fornecedores de mercadorias ou insumos pertinentes ao ramo de atividade da empresa; (3) transferência para outras empresas interdependentes ou não (Art. 20, 21 e 22 da Portaria CAT 26/2010, combinado com o Art. 84 do RICMS 2000).

Então, que tal avaliar se a sua empresa têm créditos acumulados de ICMS a restituir? A Campconsulting é especialista na apuração, submissão e restituição de créditos tributários junto ao fisco. Com mais de uma década de atuação na área, podemos ajudar a sua empresa a verificar a consistência das informações prestadas à Fazenda e se há enquadramento em uma das hipóteses formadoras de saldo credor, previstas no Regulamento do ICMS. Empresas que escolheram a Campconsulting como parceiro para esta jornada, tiveram sucesso na recuperação de seus créditos num curto espaço de tempo.

Entre em contato conosco e saiba como podemos apoiar a sua empresa para transformar créditos acumulados em recursos financeiros, com impacto imediato e positivo ao seu negócio!

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(imagem: divulgação)

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