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Como contratar a assessoria ideal, para recuperar créditos tributários da sua empresa

Muitas empresas entram em pânico diante do desafio de recuperar créditos tributários junto ao fisco, quando descobrem que a tarefa não é tão simples assim.  Mas, de fato, essas empresas estão absolutamente corretas ao requerer o que pertence a elas por direito, ou seja, os tributos pagos a maior.

Por esta razão, cresce o número de organizações que buscam por uma assessoria especializada no assunto, principalmente aquelas que veem na restituição uma saída para recompor seu caixa e obter fôlego financeiro em meio à crise. No entanto, considerando toda a complexidade da legislação tributária do nosso País, é preciso avaliar bem quem será este parceiro, uma vez que no mercado existem aqueles que são realmente capacitados, outros não.

Para ajudá-lo, listamos abaixo algumas competências imprescindíveis que a assessoria, no mínimo, deva ter. Confira:

  • Habilidade de revisão do histórico contábil: antes de iniciar o processo de restituição, é preciso saber se a casa está em ordem. Assim, a assessoria deve ter habilidade para avaliar todos os lançamentos contábeis do cliente, referentes aos últimos cinco anos. Com isso, será possível identificar se houve recolhimentos de tributos indevidos e se a empresa tem direito de requerê-los;
  • Conhecimento para formalizar o pedido junto à Receita Federal: o pedido de ressarcimento é um procedimento absolutamente comum. Porém, assim como qualquer processo burocrático, existem particularidades em relação à legislação vigente que devem ser atendidas. Então, a assessoria deve entender a fundo todos esses requisitos e meios automatizados para dar pleno andamento ao processo, junto ao governo, seja administrativamente – na própria Receita – ou judicialmente;
  • Saber respeitar prazos: Tratando-se de um processo judicial, é preciso respeitar o prazo de julgamento da sentença, sem antecipar a compensação dos tributos. Só após passar por todas as instâncias é que o cliente terá direito à restituição. Caso contrário, qualquer movimentação prévia nesse sentido poderá gerar multas altíssimas ao contribuinte. Desde 2001, de acordo com o Código Tributário Nacional, Art. 170-A: “É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial“;
  • Atentar ao prazo da homologação: A Receita Federal estabelece o prazo de até cinco anos para homologar qualquer compensação de crédito. Portanto, o cliente deve estar atento para não assinar nenhum contrato que resulte no pagamento de honorários advocatícios antes do trânsito em julgado, para que não tenha riscos e aumente ainda mais seus prejuízos.

A Campconsulting é especialista na recuperação de créditos tributários, reunindo estas e outras competências na área tributária para atender 100% seus clientes. A grande maioria das empresas (cerca de 96%) que escolheram a Campconsulting como parceiro para obter a restituição tributária, em pouco tempo, foram ressarcidas. São mais de 10 anos de experiência na área, oferecendo atendimento personalizado e um trabalho completo! Fale conosco!

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(imagem: divulgação)

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