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Veja como aproveitar os créditos tributários da sua empresa

Para o contribuinte que já realizou pagamentos de impostos a maior ou indevidos à Receita Federal, fique tranquilo, pois há como recuperá-los. Para aqueles que queiram recuperar os valores pagos ou requerer a sua compensação sobre as dívidas tributárias a vencer, a solução é submeter um pedido de restituição de créditos tributários ao fisco.

Se a sua empresa está entre as que desejam seguir com o processo, saiba que os valores serão devolvidos e atualizados com base na taxa SELIC – a partir do mês subsequente do recolhimento indevido até o mês anterior da restituição. Adicionalmente, serão inseridos juros de 1% relativo ao mês estabelecido para a restituição.

Todavia, se o objetivo é fazer uso de prejuízos fiscais para compensar lucro real apurado em períodos subsequentes, isto poderá ser feito de forma total ou parcial, independentemente do prazo. Mas, será considerado apenas o limite de 30% do lucro líquido ajustado. A mesma incidência é aplicada para a base de cálculo negativa da CSL.

Quais créditos podem ser requeridos?

Para evitar irregularidades no processo de submissão e, neste caso, ao invés de restituir o valor, acarretar ônus para o contribuinte, é preciso saber corretamente quais créditos são elegíveis à restituição.

Há contribuintes que podem aproveitar, por exemplo, os créditos da Cofins e do PIS-Pasep. Também podem ser utilizados os créditos provenientes de bens adquiridos para revenda; de bens e serviços usados como insumo nas atividades de fabricação de bens ou produtos comerciais (incluindo combustíveis e lubrificantes); de energia elétrica e térmica (mesmo sob a forma de vapor, sendo utilizadas no mercado corporativo); de locação de edifícios, máquinas e equipamentos adquiridos e usados por empresas; de valores de contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoas jurídicas; bem como encargos de depreciação e amortização de maquinário, bens considerados ativos imobilizados, adquiridos ou produzidos para aluguel a terceiros ou para uso na fabricação de bens destinados à comercialização ou prestação de serviços; e, por fim, de bens devolvidos e que tenham seus respectivos valores injetados novamente no faturamento da companhia – seja dentro do mês ou no mês anterior. Também há ainda os créditos de armazenamento de produtos e frete quando da venda de itens; bem como de vales de transporte, refeição ou alimentação, de uniformes para uso em atividades de limpeza, conservação e manutenção.

Fique atento ao prazo de até cinco anos para uso dos créditos

Para submeter a requisição ao fisco, em um período de até cinco anos, basta fazer o download da versão atualizada do programa (Per/DComp – Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação) no site do fisco. A recomendação também é contar com o apoio de um bom especialista em assuntos tributários.

Lembre-se que o cálculo dos créditos é totalmente baseado em registros e documentações fiscais do seu negócio, como notas fiscais, recibos, contratos e outros. Dessa forma, um profissional experiente pode organizar e apurar o histórico contábil da sua empresa para identificar os créditos reais e que, de fato, devem ser ressarcidos. Então, ele irá submeter o processo de restituição com competência, minimizando eventuais erros e riscos com o governo.

Assim, a sua área de contabilidade tem mais tempo para se dedicar a outras tarefas críticas do seu negócio, enquanto você, como contribuinte, fica tranquilo. Uma outra dica é fazer um bom planejamento tributário, voltado não apenas à redução de custos, mas às estratégias para obter seus créditos tributários devidos.

Conheça a Campconsulting

A Campconsulting é especialista na apuração, submissão e restituição de créditos tributários junto ao fisco. Com mais de uma década de atuação na área, podemos ajudar a sua empresa a verificar a consistência das informações prestadas ao governo. Empresas que escolheram a Campconsulting como parceira para esta jornada, tiveram sucesso na recuperação de seus créditos num curto espaço de tempo.

Fale conosco e saiba como podemos apoiar a sua empresa para aproveitar melhor os créditos acumulados, transformando-os em recursos financeiros, com impacto direto e positivo no seu negócio!

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(imagem: divulgação)