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Tag : Medida Provisória 766

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16jun
conheca-os-tipos-de-lancamentos-de-creditos-tributariosConheça os tipos de lançamentos de créditos tributários

Conheça os tipos de lançamentos de créditos tributários

Os lançamentos de créditos tributários têm diferentes modalidades. É essencial conhecer cada uma delas, porque é através desses lançamentos de tributos que são realizadas a cobrança e a fiscalização da obrigação junto aos contribuintes. Previsto em lei, o crédito tributário tem origem a partir do lançamento de um tributo. No entanto, a obrigação e o […]

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24abr
empresas-podem-solicitar-restituicao-do-icms-por-substituicao-tributariaEmpresas podem solicitar restituição do ICMS por substituição tributária

Empresas podem solicitar restituição do ICMS por substituição tributária

O cenário de recessão aliado às altas taxas tributárias estão entre os grandes desafios que colocam à prova a sobrevivência das empresas no mercado brasileiro. O último ano foi marcado pelo crescimento recorde de fechamento de corporações, onde nem mesmo marcas tradicionais escaparam. Malwee, GE, Arno, Heineken, P&G e Tigre estão na lista das companhias […]

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30mar
prt-deve-gerar-r-10-bi-ao-governoPRT deve gerar R$ 10 bi ao governo

PRT deve gerar R$ 10 bi ao governo

Em recente anúncio sobre a nova Medida Provisória 766, que permite utilizar créditos tributários para liquidar dívidas com a União por meio do Programa de Regularização Tributária (PRT), o governo reforçou que mantém expectativas de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões através da iniciativa. O prazo, para que pessoas físicas e jurídicas façam adesão à […]

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16mar
medida-provisoria-766-preve-quitacao-de-divida-tributaria-com-uso-de-creditos-tributariosMedida Provisória 766 prevê quitação de dívida tributária com uso de créditos tributários

Medida Provisória 766 prevê quitação de dívida tributária com uso de créditos tributários

Logo no início do ano, o governo brasileiro publicou no Diário Oficial da União uma nova medida provisória que instituiu um Programa de Regularização Tributária (PRT), com o objetivo incentivar empreendedores de todo o país a quitarem suas dívidas tributárias através do uso de seus créditos tributários. A iniciativa, chamada Medida Provisória 766, traz novo […]

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