Quando o assunto é a Receita Federal, logo vem à mente do contribuinte o risco da fiscalização. Depois, a dúvida quanto ao momento certo para acionar a Receita Federal ou se a melhor saída seria manter-se passivo, como estratégia para evitar um eventual confronto com o fisco. O fato é que, sem nem mesmo perceber, as empresas já são constantemente fiscalizadas pelo governo. A perda neste caso, acaba sendo exclusivamente do contribuinte. Por “não agir”, ele deixa para trás um montante em tributos recolhidos indevidamente e que poderiam ter sido restituídos, seja para o pagamento de débitos de impostos pendentes ou para uso do valor no reabastecimento do seu fluxo de caixa.

Portanto, a fiscalização pode sim acontecer independentemente se o contribuinte der o primeiro passo ou não. O empreendedor que alimenta o “receio” de acionar o fisco para não sofrer penalidades deve mudar. Definitivamente, é preciso considerar a importância de um bom planejamento tributário, incluindo medidas para a restituição de impostos recolhidos incorretamente e a maior.

O fisco faz uso de diversas fontes para o cruzamento de dados, referentes às operações financeiras das empresas, sejam decorrentes de bancos, financiadoras, instituições de cartões de crédito, imobiliárias, entre outras. O maior dossiê da corporação é a sua declaração, que é entregue com frequência. O que é relevante estar atento, neste caso, é a legitimidade das informações prestadas, de modo que não sejam divergentes.

Por outro lado, a própria receita ainda precisa lidar com a necessidade de ampliar recursos para avaliar o grande volume de cobranças judiciais tributárias existentes. Adicionalmente, há créditos que são cobrados pelo governo de outras formas e não por meios jurídicos, como o protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA).

Está claro que: não é a ação de questionar a recuperação de créditos tributários, que irá resultar na fiscalização prejudicial ao contribuinte. As empresas precisam compreender que elas têm o direito de requerer a restituição tributária e que isso é vantajoso aos negócios.

Desde os pequenos, médios e grandes empreendedores podem sim submeter seus pedidos de recuperação de tributos pagos de forma indevida ou a maior. O valor restituído pode fazer toda a diferença para a retomada da competitividade dos negócios, especialmente para algumas indústrias que enfrentam o desafio de lidar com as altas taxas cobradas pelo fisco.

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(imagem: divulgação)