Pedido de revisão e recuperação de créditos do INSS: por que fazer agora?
A revisão e recuperação de créditos do INSS são ótimas alternativas para negócios que estão passando por crises e precisam de verba para se reinventar no mercado. A pandemia trouxe muitas consequências para todos, em especial para alguns negócios que atuam em áreas que foram diretamente impactadas. É esse o caso da construção civil e […]
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Compensação tributária pode ser feita antes de trânsito em julgado
A execução de uma decisão favorável ao contribuinte pode ser morosa, mas a própria Justiça e órgãos administrativos começam a desatar esses nós. Um exemplo é de determinações recentes sobre a compensação tributária não esperar mais o trânsito em julgado de uma sentença. O tema já havia sido analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e […]
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ICMS: imposto não pode ser incluído na base de cálculo de PIS e Confins
As questões tributárias sempre geram muita busca de informações por parte das empresas porque são fundamentais para o funcionamento de qualquer negócio. O PIS e a Cofins, que estiveram no centro das discussões durante a recente greve dos caminhoneiros, têm regras que necessitam de análise específica para beneficiar o contribuinte. Os dois tributos são importantes […]
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Você sabia que dá para restituir créditos do INSS retidos nas notas fiscais?
O setor de prestação de serviços é um dos que mais cresce na economia brasileira. Mas o peso dos impostos impede que muitas empresas ampliem os negócios com maior velocidade. O caminho para ser mais competitivo é ter estratégias para recuperar créditos e ter mais dinheiro em caixa. A Lei nº 9.711/98 determina que os […]
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Planejamento tributário: como reduzir multas em parcelamentos
Ninguém gosta de pagar multa, ainda mais quando os valores estão bem acima do que deveria ser cobrado, conforme estabelece a Constituição Federal. Nos tribunais brasileiros tramitam inúmeras ações contestando cobranças aplicadas pelo Fisco superiores a 100% em relação ao débito principal. Várias decisões do Judiciário já apontam que os órgãos de fiscalização não podem […]
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Crédito tributário reduz peso dos impostos para empresas
O peso dos impostos no Brasil afeta diretamente o dia das empresas, especialmente as pequenas e médias. Mas há saídas para garantir a redução do custo dos impostos sobre o caixa da sua empresa usando o crédito tributário. O mais importante é conhecer as regras para garantir acesso ao direito de uso do crédito fiscal. […]
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Sua empresa recolheu imposto a maior? Recupere-os sem ter medo do fisco
Na hora de apurar o histórico contábil da empresa, muitas se deparam com uma grande surpresa: o recolhimento de impostos indevidos ou a maior. Mas, calma. É possível reaver o valor com o fisco, porém é necessário submeter um processo de restituição ou compensação de créditos tributários seja por vias administrativa ou judicial. Para dar […]
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Vai fazer um planejamento tributário? Fique atento à recuperação dos impostos
A prática de prever pagamentos de tributos, por meio de um bom planejamento tributário anual, é uma ótima iniciativa para manter a saúde financeira da empresa. Mais do que prever a liquidação de tributos, as empresas devem dedicar especial atenção à recuperação de seus créditos tributários. A restituição dos tributos pagos a maior, pode representar […]
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“Lei do Bem” oferece incentivos tributários às empresas que apostam em inovação
A era digital chegou, trazendo melhorias extraordinárias não apenas para a maioria das indústrias, mas principalmente para o nosso dia a dia. Para contribuir com este cenário, muitos empreendedores apostam em pesquisa e desenvolvimento de inovações. Porém, o que muitos deles desconhecem é a possibilidade de usufruir de incentivos tributários por estarem fomentando esse ecossistema. […]
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Não deixe a restituição de impostos pagos passar por despercebida. Conheça os direitos da sua empresa
Entender a legislação brasileira tem sido um desafio complexo para muitos empreendedores. Encontrar o caminho ideal para obter a restituição de impostos, por exemplo, é uma das dificuldades. Muitas empresas têm o direito à essa restituição e, nem ao menos, têm o mínimo conhecimento disso e que poderiam prever este benefício no planejamento tributário. O […]
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Veja como aproveitar os créditos tributários da sua empresa
Para o contribuinte que já realizou pagamentos de impostos a maior ou indevidos à Receita Federal, fique tranquilo, pois há como recuperá-los. Para aqueles que queiram recuperar os valores pagos ou requerer a sua compensação sobre as dívidas tributárias a vencer, a solução é submeter um pedido de restituição de créditos tributários ao fisco. Se […]
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Confira como requerer a compensação ou restituição de tributos, sem riscos
Quando a empresa identifica que pagou impostos a maior, há contribuintes que ainda têm receio de acionar o fisco para reaver o direito de recuperá-los. A pergunta para muitos é a mesma: será que há algum risco de submeter o pedido de restituição de créditos tributários para a Receita Federal? Os riscos podem ser inexistentes, […]
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Para empresas inscritas no Simples, ficou mais fácil recuperar créditos tributários
De acordo com a Instrução Normativa 1.717/2017, as empresas inscritas no Simples Nacional têm mais facilidade para a compensação e o reembolso de créditos tributários. Para essa categoria, é possível fazer a submissão do requerimento de créditos tributários através do sistema da Receita Federal – antes, o procedimento podia apenas ser feito via formulário oficial. […]
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Saiba como pedir a restituição de créditos acumulados na Receita Federal
Para que as empresas tenham conhecimento dos valores pagos a maior em tributos e que podem ser restituídos, o caminho é analisar os documentos fiscais e fazer o download do programa PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação). No entanto, para entender a complexidade da legislação brasileira e atender prontamente […]
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Por que as empresas não devem temer a recuperação de créditos tributários?
Quando o assunto é a Receita Federal, logo vem à mente do contribuinte o risco da fiscalização. Depois, a dúvida quanto ao momento certo para acionar a Receita Federal ou se a melhor saída seria manter-se passivo, como estratégia para evitar um eventual confronto com o fisco. O fato é que, sem nem mesmo perceber, […]
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Prestadoras de serviços de mão de obra têm direito à restituição dos créditos acumulados do INSS
Prestadoras de serviços de mão de obra que retêm 11% ao INSS sobre o valor da Nota Fiscal, podem recuperar créditos acumulados junto à Receita Federal. Contribuintes têm a opção de utilizar a restituição para compensar débitos pendentes ou receber o dinheiro, para dar um novo fôlego ao fluxo de caixa. Com a recente aprovação […]
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Saiba como sua empresa pode restituir créditos do INSS em dinheiro, corrigido monetariamente
A restituição de parte da contribuição do INSS retida em Nota Fiscal é mais uma opção para que empreendedores possam reaver os tributos pagos ao fisco. O direito é dado às empresas que prestam serviços em todo o território nacional e que sofrem alíquota de 3,5% ou 11% na emissão do documento fiscal – conforme […]
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Com a crise econômica, cresce o número de empresas que recorrem à recuperação de créditos tributários
A crise econômica brasileira provocou uma grande redução do número de pequenas empresas e nem mesmo as grandes corporações conseguiram atravessar o período sem impactos. Atualmente, alguns setores se arriscam em projetar sinais de otimismo, porém, um reflexo de melhoria ainda bastante tímido e lento. Em meio a este cenário, um movimento vem ganhando força […]
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Empresas recuperam até 10% do faturamento anual, com restituição de créditos tributários
Especialistas apontam que, atualmente, 99% das corporações brasileiras realizam o pagamento de tributos de forma indevida ou recolhem valores maiores do que deveriam. Muitos contribuintes não sabem, mas a recuperação de tributos quando requerida dentro do prazo prescricional é um direito – seja a empresa optante pelo regime Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. […]
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Uso de créditos tributários da própria empresa é ótima opção para reduzir impostos
Não há dúvidas de que a carga tributária para as empresas brasileiras é uma das mais pesadas do mundo. Além disso, a nossa legislação é uma das mais complexas. O que muitos empreendedores ainda desconhecem é que é possível tornar essas questões tributárias mais simples e também mais leves para o caixa da companhia. Embora […]
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Empresas ligadas às cooperativas podem requerer a devolução de parte dos tributos pagos
A recuperação de créditos tributários, que foram pagos indevidamente ao fisco, podem ser recuperados. Mais do que isso, a restituição é um direito do contribuinte. Contudo, não são todas as empresas que estão cientes dessa oportunidade de reaver parte desses tributos pagos e, com isso, injetar uma verba extra no fluxo de caixa da companhia. […]
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Ter um especialista em apuração fiscal, nunca foi tão importante
Todos sabem o quanto o departamento de contabilidade é essencial em qualquer empresa. É através dele que os gestores têm total visibilidade sobre os ativos, passivos, receitas, custos, despesas, produtividade, rentabilidade e a lucratividade do negócio. No entanto, é preciso conhecer bem as especificidades dessa área para estruturar com eficiência um histórico contábil e criar […]
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Recuperar impostos pagos a mais, vale a pena
Assim como é um dever da empresa realizar o pagamento de impostos ao fisco, também é um direito do contribuinte recuperar os valores tributários quando pagos a maior. Mas, nem todos os empreendedores sabem que esta recuperação de créditos pode fazer parte do planejamento tributário da organização. A restituição de créditos tributários é vista como […]
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Conheça os tipos de lançamentos de créditos tributários
Os lançamentos de créditos tributários têm diferentes modalidades. É essencial conhecer cada uma delas, porque é através desses lançamentos de tributos que são realizadas a cobrança e a fiscalização da obrigação junto aos contribuintes. Previsto em lei, o crédito tributário tem origem a partir do lançamento de um tributo. No entanto, a obrigação e o […]
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Confira as novas regras para restituição de PIS e Cofins
Recentemente a Receita Federal emitiu uma nova norma com instruções para que o contribuinte faça a submissão de pedido de recuperação de créditos tributários pagos a maior. Agora, de acordo com as novas regras (Parecer Normativo nº 1, da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Coordenação-Geral de Tributação, o Cosit), ficou mais simples enviar o […]
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Empresas podem solicitar restituição do ICMS por substituição tributária
O cenário de recessão aliado às altas taxas tributárias estão entre os grandes desafios que colocam à prova a sobrevivência das empresas no mercado brasileiro. O último ano foi marcado pelo crescimento recorde de fechamento de corporações, onde nem mesmo marcas tradicionais escaparam. Malwee, GE, Arno, Heineken, P&G e Tigre estão na lista das companhias […]
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PRT deve gerar R$ 10 bi ao governo
Em recente anúncio sobre a nova Medida Provisória 766, que permite utilizar créditos tributários para liquidar dívidas com a União por meio do Programa de Regularização Tributária (PRT), o governo reforçou que mantém expectativas de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões através da iniciativa. O prazo, para que pessoas físicas e jurídicas façam adesão à […]
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Medida Provisória 766 prevê quitação de dívida tributária com uso de créditos tributários
Logo no início do ano, o governo brasileiro publicou no Diário Oficial da União uma nova medida provisória que instituiu um Programa de Regularização Tributária (PRT), com o objetivo incentivar empreendedores de todo o país a quitarem suas dívidas tributárias através do uso de seus créditos tributários. A iniciativa, chamada Medida Provisória 766, traz novo […]
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Como usar créditos acumulados de ICMS no Estado de São Paulo
Em meio à recessão econômica, a Secretaria do Estado da Fazenda lançou recentemente um programa que facilitou as negociações com empresas interessadas em liquidar tributos atrasados. A iniciativa concedeu até 80% de desconto para aumentar a arrecadação do fisco, que somou cerca de R$ 129,3 milhões em créditos de ICMS entre outubro do último ano […]
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Como recuperar créditos do INSS
A complexidade da legislação muitas vezes pode levar à interpretações errôneas no recolhimento de impostos e contribuições, por parte da área contábil das empresas. Atrelado às múltiplas interpretações, as contribuições tornam ainda mais caras as contratações de funcionários e oneram a folha de pagamento. Empresas, sejam de lucro presumido ou real, arcam com as contribuições […]
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Entenda o que é a Recuperação de Créditos Tributários
O primeiro passo para entender o que é o crédito tributário é, de fato, saber como ele é composto. O tributo é uma obrigação legal de qualquer negócio jurídico. A exigência formal de uma empresa pagá-lo é o que dá origem ao lançamento tributário. Mesmo formalizado, o processo requer certificação, liquidação e exigibilidade. É importante […]
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Podem ser compensados débitos tributários com créditos de terceiro?
A complexidade para entender a legislação tributária brasileira ainda é um grande desafio, especialmente para que áreas contábeis de muitas empresas possam solicitar a restituição de seus créditos tributários. O fato não está ligado apenas à necessidade de acompanhamento contínuo, em razão das frequentes mudanças por parte do governo, mas ainda é preciso compreender e […]
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Recuperação de créditos traz vantagens para empresas
A burocracia e o aumento da carga tributária estão entre os principais entraves para que empreendedores de todo o país mantenham seus negócios ativos e em desenvolvimento. Um estudo recente (Nibo) apontou que 42% dos empresários estão de acordo que a elevada carga tributária é um problema para o crescimento das operações. Além disso, 92% […]
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Qual é o prazo para a recuperação de créditos tributários?
Quanto o assunto é a restituição de créditos tributários, muitas empresas ainda têm uma dúvida comum: qual é o prazo para a submissão do processo de recuperação de créditos junto à Receita Federal? De acordo com a Campconsulting, especialista na restituição de créditos com retenção na fonte para empresas prestadoras de serviços, o prazo vai […]
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Revisão para apuração de créditos tributários exige conhecimento
Quando o assunto é a recuperação de créditos tributários, inevitavelmente podem haver dúvidas. Aliado à dificuldade de compreender a legislação, é preciso estar constantemente atento às mudanças que ocorrem nas normas do governo. Manter uma equipe interna para essa tarefa, pode sair caro e demandar tempo. Por esses motivos, recomenda-se recorrer ao apoio de uma […]
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Qual lei define a tributação de INSS para Microempresas do Simples Nacional?
Uma situação cada vez mais comum na área da tributação fiscal é encontrar Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), prestadoras de serviços optantes do Simples Nacional, sendo tributadas indevidamente. A razão é que essas empresas têm sido enquadradas no Anexo errado da lei vigente. Como descreveremos a seguir, a ME ou EPP prestadora […]
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Receita Federal mantém meta de encerrar 2016 com recuperação de crédito superior ao último ano
A Receita Federal tem planos de tornar a fiscalização de recolhimentos de tributos ainda mais rigorosa junto às empresas. Um resultado prévio, divulgado pelo governo, mostrou que o valor acumulado arrecadado de pouco mais de R$ 73 bilhões (entre os meses de janeiro a agosto deste ano) traduz 14% de queda em relação ao mesmo […]
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Recuperar tributos é direito do contribuinte
Acredite ou não, cerca de 40% do faturamento de uma empresa no Brasil é endereçado ao pagamento de impostos! Para quem pensa que esse dinheiro não tem volta, engana-se. É possível recuperar sim, pelo menos, parte dele! Como determina o Código Tributário Nacional, é direito do contribuinte a restituição dos créditos recolhidos a maior, desde […]
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Empresas do Simples têm direito de reaver impostos pagos a maior nos últimos cinco anos
Seja pela falta de informação ou pela complexidade da legislação tributária vigente no Brasil, micro e pequenos empresários têm deixado de entrar com pedido para restituição de créditos junto à Receita Federal. Com isso, o montante que deveria, por direito, fazer parte do fluxo de caixa desses pequenos empreendedores, ainda representam milhões na conta do […]
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Como contratar a assessoria ideal, para recuperar créditos tributários da sua empresa
Muitas empresas entram em pânico diante do desafio de recuperar créditos tributários junto ao fisco, quando descobrem que a tarefa não é tão simples assim. Mas, de fato, essas empresas estão absolutamente corretas ao requerer o que pertence a elas por direito, ou seja, os tributos pagos a maior. Por esta razão, cresce o número […]
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Cresce o número de empresas que solicitam recuperação tributária
O pagamento de tributos a maior tem sido uma prática reconhecida por grande parte das empresas brasileiras. Um montante tão superior ao imposto devido, que os contribuintes devem estar cientes sobre a possibilidade de restituição, independentemente do regime tributário ou setor de atuação. Alterações na legislação ou mesmo a falta de informações sobre os créditos […]
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Saiba mais sobre a recuperação de créditos tributários
Muitas empresas alegam que os tributos consomem boa parte de seus recursos. O fato é que, embora a carga tributária brasileira seja excessiva e a legislação complexa, é preciso olhar para a área tributária como uma oportunidade de geração de valor, por meio da recuperação de créditos. Especialistas apontam que, mesmo considerando que a restituição […]
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Recuperação de créditos está entre as principais dicas para reduzir tributos
Em tempos de crise econômica, vale reavaliar processos para encontrar meios de reduzir despesas nas corporações. A instabilidade financeira do mercado já comprometeu a sobrevivência de milhares de negócios no país, especialmente nos últimos dois anos. Uma pesquisa recente, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou que em 2014 – pela primeira […]
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Receio de acionar a Receita Federal para recuperar créditos tributários?
Quando o assunto é tributação fiscal, muitas empresas temem o cruzamento de dados pela Receita Federal. O receito do contribuinte está na apuração do histórico contábil, especialmente no risco da identificação de lançamentos indevidos, o que pode gerar multas não previstas. Este pode ser um dos maiores entraves para que a empresa usufrua da restituição […]
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Programa Regularize prevê uso de créditos tributários acumulados
Mesmo tendo registrado, em 2015, o maior índice (39,4%) de empreendedorismo dos últimos quatorze anos – resultado superior aos EUA, México e Alemanha – a inadimplência tem crescido no país e, consequentemente, muitas empresas vêm acumulando débitos. Para se ter uma ideia, dentre as 6 milhões de pessoas que se arriscam como microempreendedores individuais (MEIs) […]
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Receita Federal prevê R$ 155 bilhões em créditos tributários em 2016
Depois de ter alterado, recentemente, o processo de recuperação de créditos tributários para duas análises – a decisão do auditor fiscal passou a ser confirmada por um auditor-revisor -, agora, chegou a vez da Receita Federal intensificar as fiscalizações. Até o final deste ano, o governo estipulou a meta de arrecadar R$ 155,4 bilhões em […]
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Empresas que prestam serviços têm direito à restituição do INSS retido na Nota Fiscal
Em meio a atual crise econômica brasileira, receber uma restituição em dinheiro do governo pode dar às empresas a chance de quitar dívidas e um novo fôlego aos negócios. O que muitos prestadores de serviços ainda desconhecem é que é possível solicitar à Receita Federal a recuperação de impostos do INSS retido nas notas fiscais, […]
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O papel da contabilidade no processo de restituição de créditos tributários
A área de contabilidade tem um papel crucial na garantia da saúde financeira dos negócios. O acompanhando constante dos balancetes, demonstrativos contábeis e até mesmo escriturações detalhadas é fundamental, assegurando tomadas de decisões assertivas tanto de gestão quanto tributárias em prol à proteção dos bens da empresa. Provisões financeiras muito altas podem inibir novos investimentos […]
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Processo de recuperação de créditos tributários passa a ter duas análises
A recessão econômica tem encolhido o faturamento de muitas empresas no Brasil. A saída para a estabilização da saúde financeira para muitos desses empresários pode estar na recuperação de créditos tributários. Mas é preciso ficar atento, pois a receita alterou recentemente esse processo. Agora, os pedidos de recuperação de créditos tributários que têm a ver […]
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Sua empresa tem direito à restituição de créditos tributários?
Muitas empresas ainda têm dúvidas quanto aos direitos sobre a restituição de créditos tributários. Algumas questionam: “será que a restituição é devida e será creditada na minha conta jurídica?”; “como faço para solicitar a homologação dos créditos de direito?”; “o processo é de longo prazo?”; “quais documentos são necessários?. Acompanhando as dúvidas, vem o receio […]
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