A execução de uma decisão favorável ao contribuinte pode ser morosa, mas a própria Justiça e órgãos administrativos começam a desatar esses nós. Um exemplo é de determinações recentes sobre a compensação tributária não esperar mais o trânsito em julgado de uma sentença. O tema já havia sido analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e […]
Leia Mais